A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os diplomas do prefeito de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda Gomes de Lucena, e do vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva. A sentença, proferida nesta terça-feira (25), também declarou os três inelegíveis por oito anos.

A decisão, assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, além de compra ilícita de votos (captação ilícita de sufrágio), nas eleições municipais de 2024. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o esquema criminoso teria envolvido a utilização da máquina pública, distribuição de cestas básicas, promessa de empregos, pagamentos via PIX e atuação direta de membros da facção “Tropa do Amigão”, braço local do Comando Vermelho.

Conforme as investigações, a servidora comissionada Flávia Santos Lima Monteiro, também declarada inelegível, desempenhou papel central no esquema, articulando a compra de votos e servindo como elo entre a Prefeitura e lideranças da facção criminosa. A decisão aponta que Flávia chegou a utilizar veículo oficial do município para reuniões políticas no dia da deflagração da Operação En Passant, conduzida pela Polícia Federal.

Entre as provas, foram apreendidas mídias de campanha, listas de eleitores, planilhas de contratações irregulares e comprovantes de pagamento por PIX. A Justiça entendeu que os elementos são robustos e demonstram o comprometimento da liberdade de voto e a gravidade das condutas.

O ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, também investigado, foi condenado à inelegibilidade por 8 anos. A sentença destaca, porém, que houve uso sistemático da administração municipal para fins eleitorais, configurando o abuso de poder.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.