O PSOL protocolou uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Campina Grande e a empresa Bet 7K, patrocinadora do São João 2025. A informação foi divulgada pelo portal ClickPB.

O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (7) pelo advogado Olímpio Rocha, dirigente do partido, junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente. A legenda aponta suspeitas de improbidade administrativa, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afronta a princípios constitucionais e possíveis abusos contra o consumidor.

Segundo o PSOL, a empresa de apostas teve ampla presença no Parque do Povo durante os festejos, com publicidade em estandes, camarotes e brindes promocionais. No entanto, a Prefeitura não teria divulgado os critérios adotados para a escolha da patrocinadora nem os valores acordados, o que fere, segundo a sigla, os princípios de legalidade e transparência.

Outro ponto levantado é o risco que esse tipo de publicidade representa, principalmente para crianças e adolescentes. O partido argumenta que promover jogos de aposta em um ambiente familiar viola o artigo 81 do ECA, que proíbe a exposição de menores a conteúdos potencialmente prejudiciais.

A representação também faz referência ao Acórdão nº 1173/2025 do Tribunal de Contas da União, que aponta o crescimento preocupante das apostas online no país e seus impactos, especialmente sobre as famílias de baixa renda. Estima-se que o setor movimentou entre R$ 90 e R$ 130 bilhões em 2024.

“A questão vai além da transparência administrativa. Trata-se de um risco real à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis”, afirmou Olímpio Rocha. “A Prefeitura não pode transformar um espaço público e festivo em vitrine para a indústria do jogo.”

O PSOL pede que o MP abra inquérito civil, requisite documentos da Prefeitura e da Receita Federal, e, se comprovadas as irregularidades, proponha Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com punição aos responsáveis e eventual anulação do contrato.