O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira (16) a maior parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto, editado em maio para reforçar as receitas do governo e atender ao arcabouço fiscal, havia sido suspenso após votação do Congresso.

Após a suspensão, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações no STF, que levaram a discussão para a Corte. Em junho, o governo também publicou uma medida provisória que aumentou tributos sobre empresas de apostas e investimentos isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, numa tentativa de ajustar as contas públicas e substituir o decreto do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.

Na decisão, Moraes manteve a validade do decreto em sua maior parte, incluindo a incidência do IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras, considerando-a constitucional e sem desvio de finalidade. No entanto, suspendeu o trecho que aplicava o imposto sobre operações de risco sacado, por entender que ultrapassou os limites do poder do presidente e comprometeu a segurança jurídica.

A decisão veio após tentativa de conciliação entre governo e Congresso no STF não resultar em acordo. Moraes também confirmou a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubava o decreto de Lula, mantendo assim a vigência da maior parte do ato presidencial.

Fonte: Agência Brasil