O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando a prática de atos ilícitos que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. A decisão foi tomada após apuração da Polícia Federal que revelou supostas articulações do ex-presidente e de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, com autoridades estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, para pressionar o STF por meio de sanções externas.

Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com embaixadores e de se aproximar de sedes diplomáticas. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na quinta-feira (17) e, segundo a PF, integram um inquérito sobre suposta tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de governo estrangeiro.

De acordo com Moraes, há indícios de que Bolsonaro e Eduardo atuaram “dolosa e conscientemente” para coagir a Justiça brasileira. O ministro cita possíveis violações aos artigos 344 (coação no curso do processo), 2º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação) e 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).

Na decisão, o ministro reafirmou a importância da soberania brasileira e citou o escritor Machado de Assis e o ex-presidente americano Abraham Lincoln: “Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis.” A decisão foi encaminhada ao Plenário Virtual do STF para referendo.