A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que seja exigida a identificação de qualquer cidadão que acesse dados nominais de remuneração de juízes pela internet. As informações foram divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo a AMB, a medida aumentaria a segurança da categoria, em linha com regra semelhante já adotada pelo Ministério Público, prevista na Resolução 281/2023 do CNMP. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também ingressou no processo como terceira interessada, manifestando apoio.

Em nota, a AMB afirmou que não se trata de restringir a transparência, mas de equilibrar o direito à informação com a proteção de magistrados, citando levantamento que aponta que metade da categoria já sofreu ameaças à vida ou à integridade física.

O pedido, no entanto, gerou críticas no meio jornalístico e em entidades de imprensa, que temem intimidação. A preocupação se intensificou após a recente condenação do jornal Zero Hora e de uma de suas jornalistas a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, por reportagem sobre supersalários no TJRS.

Para organizações de transparência, a proposta pode restringir a fiscalização social. Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, considera que a exigência viola a Lei de Acesso à Informação.

O CNJ, também alvo de críticas por ampliar benefícios e pagar R$ 3,4 milhões em penduricalhos em 2025, analisará o pedido por meio de sua Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação.

Fonte: Conexão Política