A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta terça-feira (26), uma lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do estado, incluindo hospitais e maternidades da rede pública.

De acordo com a nova norma, a prioridade deverá ser identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, o quebra-cabeça colorido. Além disso, profissionais de saúde terão a obrigação de informar os acompanhantes sobre o direito e comunicar as equipes multidisciplinares, de modo a garantir a efetividade do atendimento.

O projeto, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (PSB), sob a justificativa de que criaria despesa ao Executivo — algo que não poderia ser proposto pelo Legislativo. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei, que teve publicação confirmada para esta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para entidades que defendem os direitos das pessoas com TEA, a medida representa um avanço importante na luta por inclusão e respeito. Muitas famílias relatam dificuldades no acesso a atendimentos médicos, especialmente em situações de emergência. O uso da pulseira busca agilizar o reconhecimento do paciente, reduzir o tempo de espera e garantir um tratamento mais humanizado e adequado às necessidades específicas.

A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.