O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária, cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva. A decisão, confirmada pelo tribunal ao Jornal da Paraíba, foi motivada por graves irregularidades no processo eleitoral de 2024, incluindo compra de votos com envolvimento de facções criminosas.

O placar do julgamento foi de cinco votos a favor da cassação e um contra. A maioria seguiu o relator Kéops de Vasconcelos, que afirmou haver “provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”.

O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. A denúncia do MPE aponta a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e transferências via Pix a eleitores. Parte das provas veio das operações “En Passant 1 e 2” da Polícia Federal, que investigaram a influência de um grupo criminoso no pleito.

Durante o julgamento, foi protocolado um pedido de afastamento imediato dos suspeitos, indicando o presidente da Câmara Municipal como prefeito interino; contudo, uma decisão sobre o afastamento não foi divulgada.

Em relação ao ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, ele foi condenado a uma inelegibilidade de 8 anos no mesmo processo. A defesa dos investigados optou por não se manifestar sobre a cassação. Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos, mas esta última decisão analisou o recurso da defesa.