presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu com firmeza à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment e restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra ministros da Corte. Para Alcolumbre, a medida ultrapassa os limites do Judiciário e interfere diretamente nas competências do Legislativo.

Durante sessão no Senado, ele afirmou que a decisão “usurpa prerrogativas do Congresso” e que qualquer alteração na lei, de 1950, deve ocorrer por projeto de lei — não por determinação judicial. Segundo o senador, eventuais abusos no uso da legislação não justificam sua mudança por via monocrática.

Alcolumbre lembrou ainda que já tramita na Casa o PL 1.388/2023, de autoria de Rodrigo Pacheco, que propõe reformar a Lei do Impeachment e ampliar o número de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade. Para ele, esse debate deve acontecer exclusivamente no Legislativo.

A crítica ocorre em meio ao aumento da tensão entre Senado e STF, intensificada pelo cancelamento da sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso. A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário do Supremo entre 12 e 19 de dezembro.