O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, defendeu nesta quinta-feira (18), em entrevista à CBN João Pessoa, a implementação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a proposta deve ser vista com “bons olhos” diante do que classificou como uma crescente concentração de poder, sem o devido controle social.

A discussão ganhou repercussão após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, revelar que trabalha na elaboração de um código de conduta voltado aos ministros da Suprema Corte e de outros tribunais superiores. Para Harrison, a atuação do STF tem extrapolado limites institucionais. “O STF parece ter 11 ministros que decidem a seu gosto, muitas vezes relendo a Constituição a seu gosto, sem controle social e descompromissados com o dever de preservação da imagem da Corte”, afirmou.

Na avaliação do presidente da OAB-PB, o código deve impor parâmetros éticos claros à vida pública dos ministros, sobretudo diante do que chamou de intervenção “acentuada” do Judiciário na pauta política e social do país. “Os ministros não são deuses. Eles exercem uma nobilíssima missão, mas devem ter condutas compatíveis com a função e regras que os subordinem aos regramentos normais”, declarou.

De acordo com o jornal O Globo, a proposta gerou mal-estar entre integrantes do STF. Nos bastidores, ministros avaliam que o debate deve aguardar um ambiente institucional mais favorável. O código incluiria diretrizes sobre transparência em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando reduzir conflitos de interesse.

Ainda na entrevista, Harrison Targino comentou sobre reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, para discutir proposta de alteração administrativa nas comarcas do estado.