O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, manifestou-se de forma contrária ao anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) à Assembleia Legislativa (ALPB), que propõe a reformulação e o aumento dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no estado. A posição foi apresentada durante entrevista concedida à rádio CBN João Pessoa, nesta quinta-feira (18).

Segundo Harrison, a proposta agrava ainda mais a situação da Paraíba, que já possui uma das custas judiciais mais elevadas do país. Ele destacou que os emolumentos correspondem aos valores pagos por atos extrajudiciais realizados em cartórios, sob supervisão e arrecadação do próprio Tribunal de Justiça. “É uma profunda insensibilidade social se querer aumentar taxas e emolumentos cartorários, o que afeta diretamente a população mais sensível”, afirmou.

Como exemplo, o presidente da OAB-PB citou o custo do casamento civil, que atualmente gira em torno de R$ 150 e pode chegar a R$ 400 com a nova tabela, representando um aumento próximo de 200%. “Isso impacta diretamente milhares de pessoas”, ressaltou.

Harrison também alertou que, no caso de inventários extrajudiciais, muitos cidadãos já buscam realizar o procedimento fora da Paraíba devido aos altos custos. “Com a retirada de um teto de cobrança, não haverá mais limite. Isso é um retrocesso imenso e encarece ainda mais os serviços judiciários em sentido amplo”, disse.

O presidente criticou ainda a tramitação do projeto às vésperas do fim do ano e defendeu que a ALPB não vote a matéria de forma apressada, cobrando a realização de audiências públicas. Segundo ele, é essencial ouvir a população e as entidades representativas antes de qualquer deliberação. Por fim, a OAB-PB reforçou que o caminho deve ser a racionalização de recursos e a ampliação do acesso à Justiça, e não o aumento do custo dos serviços essenciais.