A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais se reuniram nesta segunda-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir temas institucionais envolvendo o Judiciário. Entre os assuntos tratados esteve a investigação sobre o chamado caso Banco Master.
Durante o encontro, a entidade defendeu que todas as suspeitas relacionadas à Operação Compliance Zero sejam apuradas com rigor, independentemente de quem esteja envolvido. A operação investiga um suposto esquema criminoso ligado ao banco.
O presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, foi um dos três representantes das seccionais escolhidos para falar na reunião. Em sua manifestação, ele destacou a preocupação da Ordem com informações recentes que citam autoridades da República nas investigações.
Segundo Targino, a OAB pediu que os fatos sejam esclarecidos de forma imediata para preservar a credibilidade das instituições. Ele afirmou que, em uma República, nenhuma autoridade pode estar acima da lei e todos devem prestar contas à sociedade.
Outro tema discutido foi a revisão de um trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB argumenta que a norma tem limitado sustentações orais de advogados em julgamentos virtuais, o que, segundo a entidade, prejudica o pleno exercício da advocacia.
A proposta apresentada pela Ordem pede que o destaque solicitado por advogados seja automático sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender da decisão do relator. Também foi defendida a criação de um prazo para que tribunais passem a divulgar, em tempo real, os votos proferidos nas sessões virtuais.
Além disso, a reunião abordou a preocupação da entidade com investigações de duração indefinida, como o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Em documento enviado ao STF, a OAB solicitou a conclusão de procedimentos dessa natureza e recomendou que novas investigações com características semelhantes não sejam abertas sem limites claros.
