A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis em todo o país. A proposta busca valorizar os profissionais responsáveis pela limpeza urbana, considerados essenciais para a saúde pública, a preservação ambiental e o funcionamento das cidades.

Além do salário mínimo nacional para a categoria, o texto determina o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre a remuneração. A medida leva em conta as condições de trabalho às quais esses profissionais estão expostos diariamente.

O projeto também assegura aposentadoria especial aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que atuem em ambientes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Entre outros direitos previstos estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo e não serão incorporados ao salário.

Após ser aprovado nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.