O Ministério do Trabalho e Emprego realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, contemplando mais de 110 mil pescadores em todo o país. O valor total destinado nesta etapa é de R$ 179,7 milhões.

O benefício assegura uma renda mensal de R$ 1.621 durante o período em que a pesca é suspensa para preservação das espécies, conhecido como defeso. Esse intervalo pode se estender por até cinco meses, conforme o ciclo reprodutivo.

Os repasses desta fase atendem trabalhadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para receber, é necessário que o pescador tenha a atividade como única fonte de renda, não receba benefício previdenciário contínuo e resida em áreas incluídas no defeso.

Também é exigido cadastro atualizado no CadÚnico, registro regular da atividade pesqueira e apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

As regras do programa passaram por mudanças no fim do ano passado para reforçar a fiscalização e reduzir fraudes. A administração do benefício também foi reformulada e deixou de ser responsabilidade do INSS.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os pagamentos seguem critérios rigorosos para garantir que o recurso chegue a quem realmente depende da pesca. Até agora, já foram liberados R$ 616,3 milhões em benefícios.

Entre novembro de 2025 e março de 2026, o programa recebeu mais de 1,1 milhão de solicitações. Pará e Maranhão concentram os maiores volumes de pedidos, seguidos por Amazonas, Bahia e Piauí.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego