O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que apontou agravamento no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

Segundo o despacho, Bolsonaro passará a cumprir a medida após receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratar uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial da domiciliar é de 90 dias, com possibilidade de reavaliação ao final do período, inclusive mediante nova perícia médica.

A decisão estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restringe visitas, permitindo apenas familiares, médicos e advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, e produzir conteúdos para a internet.

Moraes determinou ainda a proibição de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração nas proximidades da residência de Bolsonaro, em Brasília, com limite de raio estabelecido para evitar mobilizações de apoiadores.

Ao justificar a medida, o ministro reconheceu que o sistema prisional dispõe de atendimento médico, mas considerou mais adequado que Bolsonaro, de 71 anos, se recupere em casa devido ao quadro de broncopneumonia e à maior vulnerabilidade do sistema imunológico.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista e cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil