Precatórios elevam déficit previsto para R$ 59,8 bilhões

A previsão do governo para o déficit primário total em 2026 subiu para R$ 59,8 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional. A estimativa anterior era de R$ 29,5 bilhões.

O avanço está diretamente ligado ao aumento das despesas obrigatórias. Nesse cálculo entram os precatórios, que permanecem fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal, além de gastos excepcionais em áreas como saúde, educação e defesa.

Considerando apenas as regras do arcabouço fiscal, que excluem essas despesas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Por conta disso, não houve contingenciamento no Orçamento deste ano.

Ainda assim, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 1,6 bilhão para atender ao limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O relatório também revisou para baixo a previsão de receitas líquidas, com queda de R$ 13,7 bilhões em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A perda só não foi maior devido ao aumento de R$ 16,7 bilhões na estimativa de royalties, impulsionado pela alta do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.

Já as despesas totais tiveram aumento de R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias. Entre os principais fatores de pressão estão os créditos extraordinários, que cresceram R$ 15,9 bilhões, além do aumento de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada.

Do lado das receitas, os maiores recuos foram registrados na Cofins, com queda estimada em R$ 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, com redução de R$ 6,8 bilhões. Segundo o governo, esse resultado está ligado à desvalorização do dólar em relação ao valor previsto inicialmente no Orçamento.

Com informações da Agência Brasil.