STF vai decidir modelo de sucessão no governo estadual após decisão do ministro.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro e decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do estado permaneça no exercício do cargo até nova deliberação da Corte.

A decisão foi tomada após ação apresentada pelo PSD, que questiona o modelo de sucessão adotado após a cassação da chapa eleita em 2022. O partido defende a realização de eleições diretas, com participação dos eleitores.

Além de barrar o pleito indireto, Zanin solicitou que o julgamento seja transferido do plenário virtual para o plenário físico do STF. Com isso, a análise será reiniciada, permitindo revisão dos votos já apresentados.

Na decisão, o ministro apontou possível divergência entre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado eleição indireta, e precedentes do próprio STF. Segundo ele, em casos de vacância por motivo eleitoral, com mais de seis meses restantes de mandato, a escolha deve ocorrer por eleição direta.

O cenário no estado se agravou após a saída do ex-governador Cláudio Castro, somada à ausência de vice, já que o cargo havia sido deixado anteriormente para assumir função no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, foi configurada dupla vacância no Executivo estadual.

Diante da situação, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) havia aprovado uma lei prevendo eleição indireta, com votação restrita aos deputados estaduais. Esse modelo, no entanto, fica suspenso até decisão final do STF, que definirá como será feita a sucessão no governo fluminense.

Com informações da CNN Brasil

Imagem: Coutinho/STF