A Asaf (Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro) avalia que cerca de 150 pessoas atualmente presas pelos atos de 8 de janeiro podem ser beneficiadas caso o Congresso Nacional derrube os vetos ao PL da Dosimetria na próxima semana.

Segundo o advogado Ezequiel Silveira, que representa a entidade, o impacto total ainda não pode ser calculado com precisão, já que a nova legislação prevê critérios considerados variáveis e que dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal em cada caso. Ainda assim, a associação projeta que parte dos condenados poderia migrar para o regime aberto e deixar o sistema prisional.

Dados do STF atualizados em dezembro apontavam 638 condenações relacionadas aos atos, sendo 279 por crimes mais graves e 359 por infrações consideradas menos graves. Desse total, 141 pessoas estavam em regime fechado, incluindo prisões preventivas, definitivas e domiciliares.

A associação afirma, porém, que os números podem estar desatualizados, já que novas prisões e mudanças de regime teriam ocorrido desde a última atualização oficial. O STF foi procurado para apresentar dados mais recentes.

Mesmo com a eventual derrubada dos vetos, a mudança não teria efeito automático. O texto precisaria ser publicado oficialmente, e só então as defesas poderiam solicitar revisão das penas. Caberá ao Supremo analisar cada caso individualmente para decidir sobre possíveis progressões de regime.

Imagem: Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images

Com informações da CNN