A Receita Federal identificou inconsistências em pedidos de ressarcimento e compensação de créditos tributários relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins em todo o país. A operação Caixa Rápida estima que cerca de R$ 10 bilhões possam ser glosados devido a solicitações consideradas fora das regras previstas na legislação.

Segundo o órgão, 2.959 empresas foram apontadas em aproximadamente 55 mil pedidos com indícios de irregularidades. A ação tem caráter orientador e busca incentivar a regularização espontânea por parte dos contribuintes, sem aplicação imediata de sanções.

O levantamento indica maior incidência de inconsistências no setor supermercadista, envolvendo produtos sujeitos a regimes tributários distintos, como itens da cesta básica com alíquota zero, além de bebidas, combustíveis e produtos de higiene.

A Receita explica que, em alguns casos, empresas tentam aproveitar créditos de tributos não incidentes em sua própria cadeia, o que não é permitido pela legislação. As situações podem resultar em retificação de declarações, cancelamento de compensações, cobrança de valores indevidos e aplicação de multas.

Os contribuintes notificados têm até 30 de junho de 2026 para regularizar as informações de forma voluntária, com ajustes em escrituração fiscal, DCTF e declarações de compensação.

Com informações do Gov.br

Imagem: Felipe Siqueira Estadão