Ministro do STF propõe pena de um ano por difamação após publicação que questionou projeto da deputada; julgamento segue até o fim de abril.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

O caso envolve uma publicação feita por Eduardo em 2021, na rede social então chamada Twitter (atual X), na qual ele sugeriu que um projeto de lei apresentado por Tabata — que trata da distribuição de absorventes — teria como objetivo beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como apoiador de sua campanha.

Em seu voto, Moraes afirmou que há elementos suficientes que comprovam a autoria e a materialidade do crime. Para o ministro, a declaração atribui à parlamentar uma conduta que fere sua reputação, ao insinuar favorecimento indevido de interesses privados.

A posição do relator acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a condenação. O órgão também sustentou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar e configuram ataque à honra da deputada.

Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado. Os demais ministros têm até o dia 28 de abril para se manifestar. O julgamento ainda pode ser interrompido por pedido de vista ou transferido para o plenário físico da Corte.

Além desse processo, Eduardo Bolsonaro também responde a outra ação penal no STF, desta vez por coação. Ele é acusado de tentar interferir em investigações da Corte relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo após não comparecer a um interrogatório recente, o andamento do caso segue normalmente.

Com informações da CNN Brasil

Imagem: Câmara dos Deputados