A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a possibilidade de uso de um apelido em reportagens envolvendo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que rejeitou recurso apresentado pela defesa.

Os desembargadores avaliaram, de forma unânime, que a expressão já é amplamente utilizada pela mídia e não possui caráter ofensivo, sendo considerada parte do exercício regular da atividade jornalística. Com isso, foi mantida a decisão anterior que autorizava a utilização do termo em publicações.

A defesa de Antunes havia acionado a Justiça contra responsáveis por um site de notícias, alegando que a expressão seria pejorativa e prejudicaria sua imagem. Os advogados também contestaram informações divulgadas sobre a compra de um imóvel de alto padrão, que, segundo a publicação, teria sido feita com dinheiro em espécie.

O empresário é um dos alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As apurações apontam que entidades teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Dados recentes do próprio INSS indicam que milhões de beneficiários contestaram as cobranças, com bilhões de reais já devolvidos após acordos firmados em todo o país.

Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil