A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que cria um marco legal para os minerais críticos e estratégicos no Brasil. A proposta, aprovada de forma simbólica, segue agora para o Senado.

O texto estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e mantém pontos defendidos pelo governo ligados à soberania nacional, como regras para exportação, compromissos de agregação de valor e homologação de operações envolvendo mudança de controle societário em empresas do setor.

A proposta também prevê incentivos fiscais e econômicos para a cadeia mineral, além da criação de um fundo garantidor com limite de R$ 5 bilhões e medidas voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Minerais críticos e estratégicos são considerados essenciais para áreas como tecnologia, energia, defesa, fertilizantes, baterias e motores elétricos. O avanço do projeto ocorre em meio à disputa global por esses recursos.

Com informações da JOTA

Imagem: Sigma/Divulgação