A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A liminar também suspende os efeitos das dispensas coletivas ligadas à chamada “Fase 2” do plano de reestruturação da companhia.

A decisão foi concedida na noite de terça-feira (18), em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Segundo a entidade, cerca de 1,9 mil funcionários foram desligados nos dias 13 e 14 de agosto. Já a própria Casas Bahia informou, no pedido de recuperação judicial, que aproximadamente 3 mil trabalhadores foram demitidos nesta etapa. O número exato atingido pela liminar ainda será definido no processo.

A empresa terá cinco dias para restabelecer os vínculos abrangidos pela decisão. Com isso, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e recuperar benefícios associados aos contratos.

A medida, porém, não significa retorno automático aos antigos postos de trabalho. Funcionários de unidades fechadas poderão ser realocados ou permanecer em afastamento remunerado enquanto a decisão estiver em vigor.

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados por causa das demissões deverão ser reativados em até 48 horas. Valores de rescisão já recebidos não precisam ser devolvidos neste momento.

A Justiça também proibiu novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem participação prévia dos sindicatos e determinou que a companhia inicie negociação formal com as entidades representativas.

A liminar foi concedida poucos dias depois de a Casas Bahia pedir recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A decisão trabalhista é provisória e ainda poderá ser revista durante o andamento do processo.

VoxPB

Fonte: G1