Ministro questionou mudança de relatoria de procedimentos relacionados ao Banco Master e alertou para risco de autoritarismo; Fachin contestou interpretação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (15) à forma como foram conduzidas mudanças de relatoria em processos relacionados ao Banco Master, durante a sessão extraordinária que discutiu o procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Em meio ao debate, Dino afirmou que “nunca viu tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil” e classificou o atual cenário como “o momento mais corrupto da história do Judiciário do Brasil”. A declaração foi feita durante uma argumentação mais ampla sobre os riscos de flexibilização das regras que determinam quem deve relatar processos no Supremo.

“Avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania”

Dino questionou a possibilidade de o presidente do Supremo assumir processos anteriormente vinculados a outro relator.

Segundo o ministro, a chamada “avocatória” — quando uma autoridade chama para si determinado processo — não poderia ser utilizada dessa maneira dentro do STF.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou Dino.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou Dino.

Para ele, as regras de distribuição existem justamente para impedir que a definição do relator dependa da vontade de quem ocupa a Presidência da Corte.

Dino também afirmou que admitir essa possibilidade poderia criar espaço para uma “avenida de corrupção” e para “comércio nos tribunais”.

Dino diz discordar de Mendonça, mas questiona retirada da relatoria

A manifestação não representou uma defesa da maneira como André Mendonça conduziu as investigações.

Dino deixou claro que possui divergências sobre atos praticados por Mendonça no caso Master. Ainda assim, argumentou que essas discordâncias não autorizariam uma mudança de relator fora das regras previstas para distribuição dos processos.

O ministro sustentou que, em um tribunal formado por integrantes com igual posição institucional, o presidente não poderia simplesmente destituir outro ministro da relatoria.

“A avocatória foi banida entre nós desde a Constituição. Não existe entre iguais. Porque esse é um tribunal de iguais”, declarou.

Fachin rebate interpretação

O presidente do STF, Edson Fachin, contestou a caracterização feita durante a sessão. Fachin afirmou que não havia praticado uma “avocatória” nem retirado unilateralmente o processo das mãos de André Mendonça.

“Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados”, declarou o presidente do Supremo.

Na sequência, Mendonça afirmou que foi ele próprio quem encaminhou o material à Presidência da Corte.

Dino, por sua vez, ressaltou que sua crítica não significava acusar Fachin pessoalmente de corrupção ou má-fé. Ele classificou o presidente do STF como um homem probo e bem-intencionado, mas argumentou que uma regra institucional não pode depender das características pessoais de quem ocupa a Presidência.

“Nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça”

Foi nesse contexto que Dino fez uma das declarações mais fortes da sessão.

“Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil”, afirmou.

O ministro acrescentou que considera o período atual “o momento mais corrupto da história do Judiciário do Brasil” e mencionou sua experiência na magistratura desde 1994

A declaração foi apresentada por Dino como argumento para defender regras rígidas de distribuição e controle institucional. Não se tratou, no trecho verificado, de uma acusação de corrupção pessoal contra Fachin.

Discussão ocorreu durante análise do caso Moraes e Vorcaro

O debate aconteceu durante a sessão extraordinária convocada para analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Entre as controvérsias discutidas estão a regularidade do procedimento que originou o relatório e os possíveis desdobramentos das informações reunidas pela PF.

A Procuradoria-Geral da República questionou a validade do procedimento que levou à produção do documento, enquanto Moraes nega ter cometido irregularidades.

Dino também defendeu que a análise envolvendo Moraes fosse adiada e realizada em conjunto com as discussões sobre a atuação de André Mendonça, previstas para o dia 23.

VoxPB