Ralph Anzolin Lichote foi vice-presidente do PT em Itaperuna; processo de 2020 questionava a constitucionalidade da lei que instituiu o feriado de 12 de outubro

A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral de 2026 ganhou um novo capítulo com a repercussão de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.

O advogado Ralph Anzolin Lichote, filiado ao PT e ex-vice-presidente da legenda em Itaperuna, no Rio de Janeiro, assinou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 775, que questionava a legislação responsável pelo feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A ação, entretanto, não tinha o PT como autor. O processo foi apresentado pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, anteriormente denominada Associação Eduardo Banks, e Lichote atuava como advogado da entidade.

Ação questionava feriado de 12 de outubro

A ADPF contestava a Lei nº 6.802, de 1980, que estabelece:

“É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.”

A entidade argumentava que o dispositivo seria incompatível com o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição, que impede o poder público de estabelecer ou subvencionar cultos religiosos.

Na prática, a ação buscava derrubar a legislação que fundamenta o feriado nacional de 12 de outubro.

Lichote teve atuação no PT

Além de ter sido vice-presidente do diretório municipal do PT em Itaperuna, Lichote integrou o Diretório Estadual do PT do Rio de Janeiro. Uma fotografia dele ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também voltou a circular nas redes sociais em meio à repercussão do caso.

A vinculação partidária do advogado, contudo, não transforma a ADPF em uma ação institucional do PT. Formalmente, a autora do processo foi a associação.

VoxPB