Oposição quer incluir mudança de 18 para 16 anos no texto; alteração pode fazer proposta voltar à Câmara dos Deputados.

A tentativa do governo Lula de aprovar a PEC da Segurança Pública antes do fim de 2026 enfrenta um novo impasse no Senado. A oposição quer incluir no texto a redução da maioridade penal, medida que pode obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados e atrasar sua promulgação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para terça-feira (3). Governistas tentam concluir os dois turnos no mesmo dia, mediante um acordo para reduzir o intervalo regimental entre as votações.

O que a oposição quer mudar?

Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de outros parlamentares, prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

A oposição defende que a mudança seja incluída na PEC da Segurança Pública. O governo, por outro lado, prefere discutir a redução da maioridade em uma proposta separada.

A divergência também chegou à base governista. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Por que a votação pode atrasar?

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto estava previsto para votação em outubro, mas foi retirado da pauta diante das divergências sobre a maioridade penal.

Caso os senadores aprovem mudanças no conteúdo da proposta, ela precisará retornar à Câmara para uma nova análise. Esse caminho pode comprometer a tentativa do governo de concluir a tramitação ainda em 2026.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A proposta amplia os mecanismos de integração entre União, estados e municípios no enfrentamento da criminalidade.

Entre as medidas previstas estão:

• Facilitação do compartilhamento de informações entre órgãos de segurança;
• Ampliação da cooperação e da realização de operações conjuntas;
• Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal;
• Regras mais rigorosas relacionadas à atuação de facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Qual é o interesse do governo Lula?

A aprovação da proposta é uma das etapas consideradas importantes pelo governo para avançar na criação de um Ministério da Segurança Pública no próximo mandato.

Enquanto o Planalto tenta aprovar o texto sem alterações, a oposição busca aproveitar a votação para incluir a discussão sobre a maioridade penal.

A decisão do Senado deverá indicar se os dois temas avançarão separadamente ou se a divergência prolongará a tramitação da reforma.

VoxPB