Texto estava previsto para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente; publicação deve ocorrer após viagem à Ásia.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A divulgação da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas o texto ainda não recebeu o aval do presidente.

Segundo informações da CNN Brasil, os ministérios envolvidos na elaboração finalizaram a proposta nos últimos dias. A tendência é que o decreto seja publicado após o retorno de Lula de uma sequência de compromissos internacionais na Ásia, previsto para 16 de novembro.

O presidente viajou à Turquia, onde participa da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, seguirá para as Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15.

Como deve funcionar a regulamentação?

O decreto foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a apuração da CNN Brasil, a proposta não prevê uma lista de atividades que poderão ficar de fora do fim da escala 6×1.

O texto permitirá que diferentes setores da economia estabeleçam, por meio de acordos coletivos, alguma flexibilidade na organização das jornadas. As negociações, no entanto, deverão respeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada no Congresso.

Uma das possibilidades previstas é a redistribuição das folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso no período.

Na prática, o trabalhador poderia ter apenas um dia de folga em determinada semana, desde que a redução fosse compensada com três dias de descanso em outra semana.

Escala 12×36 também poderá ter adequações

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de possíveis ajustes para profissionais que atuam na escala 12×36.

Nesses casos, se a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais, o excedente poderá ser convertido em dias adicionais de descanso ou em remuneração, conforme as regras que serão estabelecidas.

A publicação do decreto deverá detalhar como os acordos coletivos poderão organizar as jornadas e aplicar as novas regras aos diferentes setores da economia.

VoxPB com informações da CNN Brasil