A prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (Progressistas), teve sua gratificação por título de mestrado suspensa por decisão judicial, após alegações de fraude envolvendo o diploma apresentado para justificar o benefício. A informação é da coluna Pleno Poder, do Jornal da Paraíba.
A medida foi tomada pela juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em decisão publicada no dia 16 de abril. A ação popular, movida por uma denúncia de uso de um diploma não revalidado pelo Ministério da Educação (MEC), gerou a suspensão. A documentação questionada faz referência a um título de mestrado obtido em uma instituição não reconhecida, a UAB/Unifesp, que, segundo a magistrada, contém “indícios de fraude”, configurando uma violação dos princípios da Administração Pública, como a legalidade e moralidade.
A juíza também destacou que a prefeita, ao obter vantagens financeiras por meio de um diploma possivelmente falso, teria causado danos aos cofres públicos. O caso ganhou maior atenção após um comunicado da professora Denise Ayres, coordenadora da UAB/Unifesp, que afirmou que a instituição não oferece cursos de mestrado, apenas programas de extensão e especialização. Além disso, em 2024, a Câmara Municipal de Cajazeiras solicitou a verificação da validade do diploma de Corrinha, após denúncia do vereador Alysson Américo de Oliveira.
O documento denunciado indicava que o diploma de mestrado foi obtido na Absolute Christian University (ACU), uma instituição localizada na Flórida (EUA), que não é reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nem pelo MEC. Segundo o vereador, o objetivo seria justificar o aumento de salário de Corrinha, então secretária de Educação, de R$ 4.750,00 para R$ 16.626,00.
A defesa da prefeita, por sua vez, argumenta que a ação tem um caráter político e eleitoreiro. Em nota oficial, a assessoria jurídica de Corrinha defendeu que a ação popular foi movida por Waleria Quirino Patricio, uma pessoa ligada à oposição, com a intenção de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral. A defesa ainda alega que a prefeita e outros cerca de 50 professores da rede municipal podem ter sido vítimas de um esquema fraudulentamente orquestrado, no qual cursos de mestrado foram oferecidos e concluídos com todas as formalidades aparentes.
A nota esclarece que a prefeita, desde sua posse, optou por receber o subsídio do cargo eletivo, sem acumular salários do magistério municipal. Por fim, a assessoria jurídica da prefeita afirmou que está confiante na resolução judicial do caso, acreditando que os fatos serão esclarecidos e a verdade será restaurada.
Confira a nota na íntegra:
Em sede de ação popular ajuizada pela Senhora Waleria Quirino Patricio contra a Senhora Maria do Socorro Delfino Pereira, foi deferida tutela antecipada pela Juíza competente, determinando que o Município de Cajazeiras se abstenha de efetuar pagamento de proventos vinculados ao título de mestrado desta última, tendo em vista a existência de investigação quanto à validade do referido título.
A defesa da Senhora Maria do Socorro, atual prefeita do município, sustenta que a ação possui nítido caráter eleitoreiro, sendo ajuizada em 16 de setembro de 2024, no curso do período eleitoral, com o objetivo de manchar sua imagem pública. Ressalta-se que a autora da ação é membro atuante da oposição local, o que reforça o viés político da demanda.
Importante destacar que a própria Professora Maria do Socorro (“Corrinha”), noticiou espontaneamente à Polícia Federal e a outros órgãos competentes sobre a possibilidade de ter sido vítima, juntamente com cerca de 50 outros professores do município, de um suposto esquema fraudulento envolvendo cursos de mestrado, os quais foram cursados, pagos e concluídos com todas as exigências formais.
O tema só veio à tona em meio à campanha eleitoral, o que evidencia o uso indevido de um processo judicial para fins políticos, em prejuízo não apenas da gestora, mas também de demais profissionais da educação municipal que estão na mesma situação.
Ademais, desde a diplomação e posse no cargo de prefeita, a Sra. Maria do Socorro optou pelo subsídio do cargo eletivo, não acumulando, portanto, proventos oriundos de seu vínculo efetivo no magistério municipal.
A defesa afirma estar tranquila quanto à verdade dos fatos, que será oportunamente demonstrada nos autos, confiando na Justiça para desmascarar o caráter eleitoreiro da ação e restabelecer a verdade processual e institucional.
Fonte: Fonte83
