A posse de Alanna Galdino como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) será realizada às 11h desta quarta-feira (30), após decisão unânime do plenário da Corte que autorizou sua nomeação. O aval foi concedido no mesmo dia, encerrando uma disputa marcada por contestações jurídicas e administrativas desde que seu nome foi oficializado pelo governador João Azevêdo (PSB), em março deste ano.

Os conselheiros Nominando Diniz (relator), Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres votaram a favor da posse, sustentando que não cabe ao Tribunal de Contas questionar atos normativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Segundo eles, qualquer eventual irregularidade na nomeação deve ser analisada pelo Poder Judiciário, onde tramitam ações contra a indicação.

Indicada pelo pai, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), Alanna teve sua nomeação questionada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB). A instituição apontou ausência de qualificação técnica adequada, além de indícios de nepotismo e possíveis violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

A candidatura passou pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB sem sabatina, com o argumento de que a indicada preenchia os requisitos legais. O plenário da Assembleia aprovou a indicação e a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março.

Após isso, o TCE-PB instaurou um processo administrativo para analisar a legalidade da nomeação. A posse chegou a ser suspensa no dia 3 de abril por decisão judicial, mas a medida foi revertida já no dia seguinte, após recurso apresentado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: Fonte83