Mais de R$ 1 bilhão já foi restituído; Caixa vai intermediar pagamentos que não forem concluídos por impedimentos operacionais.

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos devolverem os saldos que permaneceram nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de R$ 159 milhões ainda precisavam ser devolvidos após mais de R$ 1 bilhão ter sido restituído aos usuários. Os valores pendentes estão relacionados a aproximadamente 22,5 milhões de apostadores, distribuídos por 70,5 milhões de contas.

Como receber o dinheiro?

A devolução é feita pelas instituições financeiras para as contas bancárias utilizadas pelos apostadores para depositar dinheiro nas plataformas.

O prazo para solicitar o saque diretamente nos sites terminou em 5 de outubro. Depois disso, as empresas de apostas deveriam encaminhar aos bancos as informações sobre os saldos remanescentes, vinculadas aos CPFs dos usuários.

Quem ainda não recebeu deve acompanhar a movimentação da conta bancária e procurar a instituição financeira responsável caso o pagamento não seja identificado.

O que acontece com os valores pendentes?

A partir desta quarta-feira (14), a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os pagamentos que não puderem ser concluídos pelos bancos por impedimentos operacionais.

As orientações específicas para essa etapa devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.

O processo ocorre após o encerramento das plataformas de apostas abrangidas pela MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor nos termos constitucionais.

O que se sabe sobre os saldos restantes?

Os dados divulgados pelo governo indicam que a maior parte das contas com valores pendentes tem quantias pequenas: cerca de 90% possuem menos de R$ 1, enquanto 97% têm saldo inferior a R$ 10.

O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.

O governo também informou que oito empresas não haviam encaminhado os dados necessários para viabilizar parte das devoluções. A Advocacia-Geral da União anunciou medidas judiciais para exigir o fornecimento dessas informações.

Como evitar golpes

Os apostadores devem desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro. Não é necessário pagar valores antecipados nem fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros para receber a restituição.

Em caso de dúvida, a recomendação é procurar diretamente o banco e consultar os comunicados oficiais.

VoxPB