Ex-presidente cumprirá pena em sala de Estado-Maior com condições ampliadas de visitas, saúde e exercícios

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reacendeu o debate público sobre o que é a Papudinha, qual sua função no sistema penal do DF e quem pode ser custodiado no local.

A Papudinha está localizada ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas não integra o sistema prisional comum. Trata-se de uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal destinada à custódia especial de presos que possuem prerrogativa legal de prisão diferenciada, prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal.

O local abriga, principalmente, policiais militares presos provisoriamente ou condenados, além de autoridades e pessoas que, por lei, têm direito à chamada Sala de Estado-Maior. Entre esses grupos estão advogados, membros do Ministério Público, magistrados, oficiais das Forças Armadas e outras autoridades, enquanto não houver condenação definitiva ou quando determinado judicialmente.

Diferentemente das penitenciárias comuns, as instalações da Papudinha possuem estrutura considerada mais adequada e individualizada. As celas — ou salas — contam com banheiro privativo, chuveiro com água quente, cama convencional, ventilação adequada e possibilidade de instalação de televisão. Em alguns casos, há também espaço para preparo e armazenamento de alimentos levados por familiares, sempre sob fiscalização.

No caso de Bolsonaro, o STF informou que ele ficará em uma sala exclusiva de cerca de 64 metros quadrados, com área coberta e espaço externo, permitindo banho de sol em ambiente reservado e em horários livres. A decisão também autoriza a instalação de equipamentos para exercícios físicos e fisioterapia, além de ampliar o regime de visitas familiares, que passam a ocorrer em horários mais flexíveis.

A Papudinha também dispõe de posto de saúde próprio, com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatra, fisioterapeuta e farmacêutico, garantindo assistência médica contínua. Em situações de urgência, há previsão de remoção imediata para hospitais da rede pública ou conveniada.

Segundo especialistas em direito penal e representantes da advocacia, a custódia na Papudinha é considerada mais humanizada do que no sistema prisional tradicional, sem, contudo, afastar o rigor legal do cumprimento da pena. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e integra a lista oficial de estabelecimentos autorizados para custódia especial.

Ao autorizar a transferência, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a medida não representa privilégio indevido, mas sim o cumprimento da legislação vigente. Ele também destacou que as condições oferecidas ao ex-presidente continuam sendo excepcionais quando comparadas à realidade da maioria da população carcerária brasileira.

A decisão ocorre enquanto o STF ainda analisa pedido da defesa de Bolsonaro por prisão domiciliar humanitária, que dependerá de laudo médico oficial. Até lá, o ex-presidente seguirá custodiado na Papudinha, sob regime de Sala de Estado-Maior, com isolamento dos demais presos e acompanhamento permanente das autoridades competentes.