O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (12), a reunião sem incluir na pauta os projetos que tratam do foro privilegiado e da anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que resultaram nos atos de 8 de janeiro.

As propostas foram levantadas pela oposição durante o motim da semana passada, motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. Sem consenso, a maioria optou por priorizar temas considerados menos polêmicos.

O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a pauta sobre foro privilegiado só será apreciada quando houver acordo entre os líderes. A oposição defende transferir investigações de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição; críticos afirmam que a medida poderia facilitar pressões políticas e dificultar investigações.

Partidos como PL e Novo deixaram a reunião sem se manifestar à imprensa. A oposição também tentou incluir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), mas a proposta foi rejeitada. Lindberg Farias (PT-RJ) argumentou que aprovar essas pautas seria “premiar” os deputados que ocuparam o plenário na semana passada. A Mesa da Câmara encaminhou à Corregedoria casos de 14 parlamentares, que podem ser avaliados pelo Conselho de Ética.

Entre os projetos que avançaram na pauta, estão pedidos de urgência e propostas como o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461), a regulamentação de programas de milhagem (PL 2.767) e a exigência de sistemas antifraude em eleições de organizações esportivas (PL 3.163). O PT também pretende incluir a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com expectativa de aprovação no Senado até setembro.