A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. O texto segue agora para o Senado.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, com exceções específicas. Professores podem ter dois cargos em instituições diferentes, e também exercer outro emprego público desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividades regulamentadas também contam com esse direito.

A nova PEC, no entanto, elimina a exigência de que o segundo cargo seja técnico ou científico, permitindo que docentes acumulem funções de qualquer tipo na administração pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e destacou o empenho da categoria. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, afirmou.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) classificou a proposta como uma “reivindicação antiga” dos educadores. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também manifestou apoio à medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, afirmou o parlamentar.