A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui a política nacional de linguagem simples, estabelecendo procedimentos para que órgãos e entidades da administração pública comuniquem-se de forma clara com a população. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 recebeu substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice destacou que a medida amplia o uso da linguagem simples em todos os poderes e esferas federativas, respeitando princípios como legalidade e impessoalidade.

Erika Kokay afirmou que a iniciativa facilita o controle social, permitindo que cidadãos compreendam atos e mensagens da administração pública. “Se a comunicação for clara, as pessoas entendem e podem participar do processo democrático”, declarou.

O texto define que todos os órgãos da administração direta e indireta, na União, estados, Distrito Federal e municípios, devem indicar um servidor responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples. Esse servidor terá a função de treinar comunicadores, supervisionar a aplicação da lei e divulgar seus contatos nos sites institucionais.

Entre as técnicas obrigatórias estão: frases curtas, parágrafos com uma ideia, uso de sinônimos para termos técnicos, esquemas com listas e gráficos, linguagem acessível a pessoas com deficiência e teste de compreensão com o público-alvo. Versões em idiomas indígenas também devem ser fornecidas quando a comunicação for destinada a essas comunidades.

A política visa reduzir intermediários, custos administrativos e tempo de atendimento ao cidadão, além de promover transparência e participação social. Deputados como Pedro Campos e Chico Alencar defenderam a iniciativa, destacando que a linguagem simples democratiza o acesso à informação e combate a exclusão gerada pela complexidade jurídica.

O texto aprovado reforça que não valida a linguagem neutra, rejeitando flexões de gênero como “todes” e mantendo o foco em comunicação clara e objetiva. Erika Kokay esclareceu que a proposta sempre tratou apenas da linguagem simples, sem influências ideológicas.

Fonte: ANOREGPB