A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano judiciário da Corte Eleitoral, um conjunto de recomendações sobre a conduta ética de magistrados que atuam na Justiça Eleitoral. A proposta será formalmente encaminhada à reunião de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), prevista para a próxima terça-feira (10).

Ao todo, foram elencadas dez diretrizes com o objetivo de fortalecer a imparcialidade, a transparência e a confiança da sociedade no Judiciário eleitoral, sobretudo em ano de eleições. Entre os principais pontos, a ministra destacou a necessidade de cautela extrema em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral e alertou para conflitos de interesse envolvendo a participação de juízes em eventos com candidatos ou pessoas ligadas a campanhas.

Segundo Cármen Lúcia, parâmetros claros de comportamento são essenciais para afastar qualquer dúvida sobre a neutralidade das decisões judiciais. A presidente do TSE ressaltou que a atuação dos magistrados deve preservar independência absoluta em relação a interesses políticos ou eleitorais.

As recomendações também abordam a relação com advogados, partes e demais interessados, vedando o recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade. Outro ponto enfatizado é a ampla publicidade das audiências e das agendas institucionais, como forma de assegurar transparência e evitar interpretações equivocadas.

Durante o discurso, a ministra afirmou que a ética judicial é um pilar da democracia e alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade. “O comportamento de cada magistrado precisa ser legítimo, confiável e transparente. O mistério é incompatível com a República”, declarou.

Mais cedo, na abertura do ano judiciário do STF, Cármen Lúcia foi anunciada pelo ministro Edson Fachin como relatora da proposta de um código de conduta específico para ministros da Suprema Corte.