Uma nova lei sancionada pelo Governo da Paraíba já está impactando diretamente o bolso da população. A Lei nº 14.343, de 14 de abril de 2026, reorganiza a cobrança dos serviços de cartório em todo o estado e atualiza os valores cobrados por diversos atendimentos.

Na prática, isso significa que serviços comuns, como casamento civil, registro de imóveis, autenticação de documentos, reconhecimento de firma, emissão de certidões e abertura de empresas, passam a seguir uma nova tabela de preços.

A legislação traz regras mais detalhadas para o cálculo dos valores e também estabelece critérios de fiscalização e transparência. Entre os pontos definidos, os cartórios ficam proibidos de cobrar taxas extras por “urgência”, “prioridade” ou qualquer tipo de atendimento diferenciado sem previsão legal.

Além disso, passa a ser obrigatório o fornecimento de recibos detalhados ao cidadão, e valores cobrados de forma indevida poderão ser devolvidos em caso de irregularidade comprovada.

Mesmo com essas mudanças, o principal efeito sentido pela população deve ser o aumento nos custos. Um exemplo é o casamento civil: o valor básico passa a ser de R$ 531, podendo chegar a R$ 1.061 quando realizado fora do cartório.

Outro caso comum é o de quem precisa autenticar documentos e reconhecer firma. Pela nova tabela, esses serviços também seguem valores atualizados, o que pode elevar o custo total dependendo da quantidade de atos realizados.

Como os serviços de cartório são obrigatórios em diversas situações do dia a dia, qualquer alteração nos preços acaba tendo impacto direto na vida financeira da população.

Com informações do Blog do Clilson

Imagem: Reprodução/TJPB