O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

A resolução estabelece uma série de mudanças, entre elas a redução da carga horária mínima de aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação. Apesar das flexibilizações, permanecem obrigatórios os exames teóricos, práticos e o teste toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracias. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes em abril apontou que o preço elevado do processo é o maior obstáculo para que um terço dos brasileiros não tenha CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.

Aulas teóricas sem carga horária mínima
A resolução extingue a carga horária mínima fixa. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ministradas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou plataformas oficiais do governo, desde que sigam o conteúdo programado pelo Contran.

Aulas práticas com instrutor autônomo e uso do próprio carro
Outra mudança importante é a criação da figura do instrutor autônomo. Candidatos poderão fazer aulas práticas com esses profissionais e até utilizar seu próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor credenciado e que o carro cumpra normas de segurança. A carga horária mínima cairá de 20 para 2 horas.

Provas mantêm exigências
Os exames teóricos seguirão com mínimo de uma hora de duração e exigência de 20 acertos. As provas práticas continuarão obrigatórias, com possibilidade de uso do veículo do candidato e número ilimitado de tentativas.

Instrutores autônomos terão formação gratuita
Atuais instrutores poderão migrar para o modelo autônomo; novos profissionais terão curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Será exigido ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Fim do prazo de validade da formação
O processo de habilitação passa a não ter prazo determinado, eliminando o limite anterior de 12 meses.

As mudanças também incluem flexibilização para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam prestados por autoescolas ou outras instituições credenciadas.