O relatório final da CPI do Crime Organizado, que encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14), inclui o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento tem mais de 200 páginas e será apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no colegiado.

Segundo o parecer, as autoridades são citadas por possíveis conflitos de interesse, suspeição em julgamentos, impedimentos em processos e condutas que, na avaliação da comissão, teriam impactado investigações em curso no país. No caso do procurador-geral, o relatório aponta suposta omissão diante de indícios envolvendo agentes públicos.

O texto também recomenda o envio do material à Mesa do Senado para análise sobre eventual abertura de processos de impeachment, conforme previsto na legislação.

Além das acusações, a CPI apresenta um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado no Brasil. O relatório mapeia 90 organizações criminosas em atividade, com presença em 24 estados e no Distrito Federal, incluindo grupos de atuação nacional e transnacional. De acordo com o levantamento, cerca de 28,5 milhões de pessoas vivem em áreas sob influência dessas organizações, o que representa aproximadamente 26% do território nacional. O documento ainda registra mais de 44 mil mortes violentas intencionais em 2024.

Entre os dados reunidos, o relatório cita ainda a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, sob atuação do ICE, e uma pesquisa Datafolha que aponta que 75% dos brasileiros avaliam que ministros do STF concentram poder em excesso.

A comissão também aguardava o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que não compareceu por motivo de saúde, em razão de um quadro de lombalgia aguda.

Imagem: Felipe Igreja — Brasília

Informações: CBN Brasil