Durante reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (20), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um alerta direto sobre o futuro do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, não adianta o Congresso aprovar um texto que acabará sendo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi interpretada como um sinal claro de que Motta não pretende conduzir o tema adiante sem um entendimento prévio com a Corte. De acordo com relatos de ao menos quatro líderes presentes no encontro, o deputado paraibano foi taxativo ao dizer que a proposta não terá eficácia se for derrubada no Judiciário, mesmo que receba sanção presidencial.

A anistia é uma bandeira defendida por parlamentares da oposição ao presidente Lula. Na reunião, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que fosse elaborado um novo relatório mais “palatável”. A versão atual do projeto, considerada ampla, perdoa atos do passado e até do futuro ligados ao 8 de janeiro, incluindo crimes eleitorais, e mantém os direitos políticos dos condenados — o que é visto como uma tentativa de reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu e afirmou que não aceita construir um texto sob o crivo prévio do STF. Ele lembrou que sua bancada já apresentou uma proposta alternativa mais enxuta, com anistia parcial, que exclui os casos em que houve depredação do patrimônio público comprovada por imagens.

Entre os líderes da base do governo, a leitura é de que a fala de Motta serve também como um movimento estratégico para emparedar a oposição — especialmente os deputados do PL — e fazê-los explicitar se o objetivo da proposta é ou não beneficiar diretamente Bolsonaro.

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