Elson Cunha Lima é condenado por Desacato contra Vereador durante Sessão Legislativa

Elson Cunha Lima é condenado por Desacato contra Vereador durante Sessão Legislativa

Elson da Cunha Lima Filho, ex-prefeito de Areia-PB e esposo da atual prefeita, foi condenado pela Justiça da Paraíba a sete meses de detenção em regime aberto por desacato a um vereador durante uma sessão legislativa. O caso aconteceu em 30 de dezembro de 2022, quando Elson interrompeu o discurso do vereador Cláudio Gomes de Lima, proferindo insultos e tentando agredi-lo fisicamente.

Segundo os autos, a sessão ocorria na Câmara Municipal para a devolução de valores não utilizados no exercício financeiro à prefeitura. Durante o discurso, Cláudio Gomes questionava a prefeita sobre a prestação de contas de recursos devolvidos no ano anterior. Foi nesse contexto que Elson se exaltou, invadiu a tribuna e ofendeu o vereador com palavras como “mentiroso” e “desmoralizado igual ao seu pai”. O ato só não resultou em agressão física graças à intervenção de outros vereadores.

A decisão judicial ressaltou que o vereador agia dentro de suas atribuições de fiscalização, enquanto Elson, que estava presente como convidado, extrapolou os limites ao agir de forma ofensiva. Apesar da defesa alegar ausência de dolo específico, o tribunal entendeu que a intenção de ofender e desmoralizar ficou clara nos depoimentos e no vídeo do ocorrido.

Elson, que já possui antecedentes criminais, não teve direito à substituição da pena por restritiva de direitos nem à suspensão condicional, devido à reincidência. Ele poderá recorrer em liberdade, mas terá seus direitos políticos suspensos enquanto durar a sentença.

A condenação reflete a importância de manter o decoro em espaços públicos e o respeito às instituições legislativas, reforçando o papel da Justiça em coibir abusos.