O prazo para que empresas e entidades privadas com interesse em financiar a preparação de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, classificadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam), para as próximas fases de concursos de ingresso à magistratura foi prorrogado até o dia 28 deste mês (junho). O projeto de concessão de bolsas faz parte do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos do Poder Judiciário. Segue link do edial https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2024-556890079.
De acordo com o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e integrante do Comitê Permanente de Promoção de Equidade Racial (CPPER) do Poder Judiciário estadual, Ely Jorge Trindade, “essa capacitação financeira e psicopedagógica dos candidatos aprovados no Enam, especificamente, às pessoas negras e indígenas, tem o objetivo de promover uma efetiva equidade em relação aos concursos que prestados à magistratura, uma vez que promovem a elevação do nível de conhecimento e aprimoramento que permitam o melhor desempenho possível em cada edital de certame”.
Conforme a iniciativa do CNJ, a ideia é viabilizar o auxílio a até 100 pessoas negras e indígenas classificadas no Exame, com o recebimento de R$ 3 mil mensais, por até dois anos. Para isso, o programa precisa de cerca de R$ 15 milhões – R$ 7,5 milhões por ano. A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As entidades parceiras receberão o selo de apoiador e terão o reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.
Para o gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, no âmbito do Judiciário paraibano, Jailson Shizue Suassuna, “trata-se de uma medida importante e necessária, para equalizar as condições de competitividade e nós aguardamos que tenha adesão por parte das empresas privadas, no tocante ao financiamento desse projeto”.
Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode contribuir. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional. Para se cadastrar, basta enviar e-mail para editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação. Para auxiliar, o CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto.
