Os Estados Unidos anunciaram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. A medida inclui o bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana e proibição de entrada nos EUA.

Segundo autoridades americanas, Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas, promovendo censura e detenções arbitrárias — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo dos EUA afirmou que as ações do magistrado violam liberdades fundamentais e destacou que “togas judiciais não podem proteger quem atropela direitos”.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida em 2016, permite sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, com punições como congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.

A Advocacia-Geral da União classificou a sanção como “inaceitável” e disse que adotará medidas cabíveis. O STF ainda não se pronunciou.

Para ser retirado da lista, o sancionado deve provar mudança de conduta ou ausência de envolvimento nas práticas apontadas. A revogação das sanções pode ser feita por decisão presidencial, desde que o Congresso seja notificado com 15 dias de antecedência.