O ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal por inserir sua imagem em material escolar custeado com recursos públicos. A ação teve como base o Inquérito Civil Público nº 005.2022.001935, instaurado pelo 3º Promotor de Justiça de Pombal, Wander Diógenes de Souza, após denúncias de vereadores.

A investigação apurou que, durante a gestão de Abmael, a prefeitura distribuiu cadernos a alunos da rede pública contendo fotos dele e do então vice-prefeito na contracapa, violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.

Segundo o Ministério Público, os gestores tinham pleno conhecimento da ilegalidade, mas mesmo assim determinaram, de forma deliberada, o uso das imagens. O promotor destacou que houve dolo, já que a arte dos cadernos foi enviada pela própria administração.

A sentença, proferida em 14 de julho, considerou comprovado que o ex-prefeito autorizou o material gráfico e participou da entrega dos cadernos. Ele foi enquadrado no artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, por promoção pessoal indevida.

Como punição, foi aplicada multa equivalente a dez vezes sua remuneração da época e a proibição de contratar com o poder público por dois anos. Os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD), e seu nome será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade.

O então vice-prefeito foi absolvido por falta de provas. A defesa de Abmael pode recorrer da decisão.

Fonte: MaisPB