O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Judiciário não deve pautar decisões constitucionais por preferências individuais. A declaração foi feita durante participação em evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

Durante a fala, o ministro destacou a necessidade de impor limites à atuação dos magistrados, defendendo uma postura de “autocontenção”. Segundo ele, cabe ao Judiciário atuar dentro de suas atribuições, sem assumir funções que pertencem a outros poderes ou instituições, como o Legislativo, o Executivo ou as forças policiais.

Fachin ressaltou que as decisões do STF devem buscar soluções concretas para a sociedade, evitando gerar frustração ou insegurança. Para o ministro, o papel da Corte é interpretar a Constituição com responsabilidade institucional, sem ultrapassar suas competências.

O posicionamento ocorre em meio ao aumento das tensões entre o STF e o Congresso Nacional. Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apresentou relatório que sugere o indiciamento de ministros da Corte por supostos crimes de responsabilidade, em um caso relacionado ao Banco Master.

Ao comentar o cenário, Fachin afirmou que nenhuma instituição está acima de questionamentos, mas defendeu que eventuais apurações sejam conduzidas de forma adequada e dentro dos trâmites legais.

Também presente no evento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Sicca, avaliou que o relatório da CPI poderia ter adotado um caráter mais técnico. Segundo ele, a polarização política influenciou o conteúdo do documento.

Sicca ainda argumentou que eventuais indícios contra autoridades deveriam ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar a abertura de processos, em vez de pedidos de indiciamento sem efeitos práticos no âmbito parlamentar.

Imagem: Ton Molina / STF

Com informações da CBN.GLOBO