O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção do mandato de Dinho Dowsley (PSD) no cargo de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O julgamento virtual, que está sendo realizado pela Primeira Turma da Corte, seguirá até o dia 4 de abril.

O recurso em questão foi apresentado pelo diretório do PDT de João Pessoa, que questionava a recondução de Dinho Dowsley ao cargo de presidente da Câmara por mais de uma vez. O partido argumentou que, dada a atual conjuntura política nacional e a situação dos demais entes estatais, tal recondução não seria permitida.

Em seu voto, Flávio Dino fundamentou sua decisão com base nos princípios republicano e democrático. Ele citou decisões anteriores do STF, nas quais foi estabelecido que as reeleições sucessivas para cargos de direção nas Casas Legislativas Estaduais seriam vedadas, para preservar a alternância no poder e o pluralismo político.

“Com base nos parâmetros estabelecidos pelo STF, que consideram inelegíveis as composições posteriores ao marco temporal fixado, é possível a reeleição para o mesmo cargo no biênio 2025-2026″, afirmou o ministro.

Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para concluir o julgamento.

Fonte: Fonte83