Ministro determinou que plataformas voltem a cumprir em 24 horas ordens da Justiça Eleitoral contra conteúdos que associam candidato à retirada do título de Padroeira do Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação da Justiça Eleitoral sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Com a medida, voltam a valer as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirada de conteúdos que atribuam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A Justiça Eleitoral classificou essa informação como “notoriamente inverídica”.

Plataformas têm 24 horas para cumprir decisão

Fux determinou que X, Meta, responsável pelo Facebook, ByteDance, dona do TikTok, e Google retomem o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas.

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.

O descumprimento poderá resultar em sanções judiciais às plataformas.

Fux questiona decisão de Dino

Um dos pontos levantados pelo ministro foi a forma como o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet chegou ao STF.

Tabet havia solicitado que uma decisão anterior de Dino, relacionada a outro processo eleitoral, fosse estendida ao caso de Nossa Senhora Aparecida.

Fux entendeu que o pedido deveria ter sido apresentado como uma nova ação e submetido ao sorteio entre os ministros do Supremo, em vez de ser analisado diretamente por Dino.

O ministro classificou a situação como possível “forum shopping”, expressão utilizada quando uma parte tenta direcionar uma demanda a determinado julgador.

Casos tinham diferenças, afirma Fux

Fux também apontou diferenças entre o processo usado como precedente por Dino e a disputa envolvendo Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, no caso anterior não havia reconhecimento judicial de falsidade do conteúdo.

Já no episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a Justiça Eleitoral havia concluído previamente que a informação atribuída a Flávio Bolsonaro era falsa.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.

Caso será analisado pelo plenário

A proximidade do primeiro turno das eleições foi outro argumento utilizado pelo ministro para justificar a suspensão imediata.

Fux afirmou que aguardar uma análise posterior poderia fazer com que o mérito fosse discutido somente depois da votação.

O ministro pediu que sua decisão e a de Flávio Dino sejam analisadas conjuntamente pelo plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar sobre o caso.

A decisão de Fux é provisória e ainda poderá ser revista pelo colegiado da Corte.

VoxPB