O governo federal está lançando o Cadastro Imobiliário Brasileiro, um sistema que funcionará como um “CPF dos imóveis”, unificando informações de propriedades urbanas e rurais, públicas e privadas, no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Atualmente, os dados estão dispersos entre cartórios, prefeituras, Incra e outros órgãos. Com o novo cadastro, essas informações passam a ser padronizadas e centralizadas em nível nacional, respeitando as normas de proteção de dados e sigilo.

O sistema vai reunir informações jurídicas (proprietário, escritura e pendências), geográficas (tamanho, limites e localização), econômicas (valor venal e uso), ambientais (como áreas de preservação) e fiscais (IPTU e ITR). Na prática, isso oferece mais segurança a compradores e facilita o planejamento urbano e rural pelo poder público.

A Receita Federal esclarece que o cadastro não substitui cartórios e que escrituras, registros e certidões continuarão sendo emitidos normalmente. A inscrição municipal do imóvel também permanece válida. O código será gerado automaticamente a partir da integração dos cadastros existentes, sem custos para os proprietários.

Apesar de informações equivocadas circulando, a Receita garante que o cadastro não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária. Ele servirá de base para o IVA dual da Reforma Tributária, que entra em vigor em 2027, com testes previstos para 2026. A reforma prevê reduções de alíquotas em aluguéis e vendas de imóveis, beneficiando pequenos proprietários.

Fonte: Extra