O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o Brasil precisa “encontrar o equilíbrio” para que a pejotização no mercado de trabalho — a migração de trabalhadores do regime celetista para vínculos autônomos — não comprometa o financiamento da Previdência Social e o bem-estar coletivo. Segundo ele, entre 2017 e 2023, a perda de arrecadação causada por esse fenômeno chegou a R$ 89 bilhões.

Durante a abertura do “Seminário Pejotização no Brasil – desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, Motta destacou que, ao mesmo tempo, a pejotização pode reduzir custos para empresas e gerar empregos em determinados setores.

O deputado ressaltou as iniciativas da Câmara para regulamentar o trabalho autônomo, incluindo a criação de uma comissão especial para discutir a situação dos trabalhadores por aplicativo. “Queremos discutir uma regulação moderna que traga segurança, direitos e oportunidades para esses profissionais”, afirmou.

Motta também comentou sobre o PLP 108/2021, que está pronto para votação em plenário e propõe aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 130 mil. “Nosso papel é avaliar se o arcabouço existente é suficiente ou se precisamos de novas regulamentações para que o mercado de trabalho se modernize”, concluiu.

Fonte: MaisPB