O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), declarou nesta segunda-feira (5), em entrevista à TV Cabo Branco, que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa uma medida de justiça social e estímulo à economia, especialmente para famílias de baixa renda. A análise do projeto terá início nesta terça-feira (6), com a instalação de uma comissão especial.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela medida, o governo federal propôs taxar rendas superiores a R$ 50 mil por mês. No entanto, Motta afirmou que outras alternativas estão sendo discutidas, como aumentar a carga tributária sobre bancos e empresas de grande porte. “Não podemos colocar todo o peso sobre a pessoa física. É possível cobrar mais de quem tem mais capacidade contributiva, como bancos e pessoas jurídicas”, defendeu.
Segundo ele, a proposta trará benefícios diretos para estados como a Paraíba, incrementando o poder de compra da população e movimentando o comércio local. A expectativa é de que o texto seja aprovado até o fim do ano, após a realização de audiências públicas com especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Além da reforma do IR, Hugo Motta destacou que a Câmara vai pautar com urgência a redistribuição das cadeiras parlamentares com base no Censo de 2022, conforme determinação do STF. O deputado defende o aumento de 513 para 527 deputados federais como alternativa para evitar que estados como a Paraíba percam representatividade. “Queremos garantir justiça na representação política. Estados que cresceram devem ganhar cadeiras sem prejudicar os demais”, afirmou.
Sobre o Projeto de Lei da Anistia, Motta reforçou a necessidade de um debate sereno e responsável. Ele reconheceu que há entendimento dentro e fora do Congresso de que algumas penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram desproporcionais. “Essa discussão precisa ser feita com equilíbrio. Não vamos resolver nada com atropelo”, pontuou.
O parlamentar ressaltou ainda que a intenção não é promover impunidade, mas sim garantir proporcionalidade nas decisões judiciais. Ele reforçou a necessidade de que o debate sobre uma possível anistia ou revisão penal ocorra com equilíbrio, responsabilidade institucional e respeito à legalidade. “Não se trata de passar a mão na cabeça de ninguém, mas de garantir que o peso da lei recaia com justiça sobre cada um, de acordo com o grau de envolvimento”, concluiu.
Fonte: Fonte83
