A Justiça Federal na Paraíba acatou, nesta segunda-feira (20), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-secretário de Saúde de Campina Grande (Filipe Reul) e um empresário (Aerlison Cabral de Lima), acusados de fraudes em licitações que geraram um prejuízo de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. Os recursos desviados eram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a prática conhecida como “jogo de planilhas”, em que o empresário, representando a Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional, vencia pregões eletrônicos com propostas de preços artificialmente baixos. Após a assinatura dos contratos, ele solicitava aditivos contratuais para aumentar significativamente os valores, alegando variações excessivas de preço, que eram aprovadas pelo então secretário de Saúde.

Os contratos superfaturados foram identificados como o nº 16708/2020, com prejuízo de R$ 1.165.137,68, e o nº 16717/2020, que causou dano de R$ 1.444.331,28. As investigações apontaram que os aumentos nos valores contratados não tinham justificativa, uma vez que a empresa não enfrentou elevações significativas de custo.

O MPF pediu a condenação dos acusados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos. O crime está enquadrado no artigo 337-L, inciso V, do Código Penal, que trata de fraudes em licitação que onerem injustamente a Administração Pública.

Com a aceitação da denúncia, os acusados terão a oportunidade de apresentar defesa. A Justiça Federal seguirá com o processo para apurar responsabilidades e determinar as penalidades.

Fonte: Maurílio Júnior