Tribunal avalia legalidade de imposto de 10% após decisão da Suprema Corte.

Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos realiza nesta sexta-feira (10) uma audiência para analisar a validade de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, implementada durante o novo mandato do ex-presidente Donald Trump.

A medida virou alvo de contestação judicial por parte de 24 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, além de duas pequenas empresas. Os autores das ações argumentam que a iniciativa tenta contornar uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que já havia derrubado grande parte das tarifas adotadas anteriormente.

O caso será analisado por um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York. A discussão gira em torno dos limites legais para a imposição de tarifas sem aprovação do Congresso.

O governo Trump defende que a cobrança é uma resposta legítima ao déficit comercial dos Estados Unidos — situação em que o país importa mais do que exporta. Para justificar a medida, a gestão recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas temporárias em cenários de desequilíbrio econômico.

Já os estados e empresas afirmam que esse dispositivo legal foi criado para emergências monetárias pontuais e não pode ser aplicado a déficits comerciais considerados recorrentes. Segundo as ações, a interpretação adotada pelo governo amplia indevidamente os poderes do Executivo.

O julgamento ocorre semanas após a Suprema Corte impor uma derrota significativa à estratégia tarifária de Trump, ao concluir que outra legislação utilizada anteriormente não concedia a autoridade alegada para impor taxas comerciais de forma ampla.

Com informações da CNN Brasil

Imagem: Alex Brandon/Pool via REUTERS